VEÍCULO

Resultados
CSV JSON

LEI MUNICIPAL 1.326, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Data do ato: 15 de abril de 2024
DSPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 407, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE VEÍCULO DE TÁXI IGUAL OU INFERIOR A 10 ANOS)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 359, de 16 de setembro de 2005

    Data do ato: 16 de setembro de 2005
    “Determina a obrigatoriedade de registro de licenciamento no Município de Teixeira de Freitas, para os veículos que prestam serviços mediante contrato, a administração pública direta e indireta municipal e dá outras providências”
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 325, de 24 de maio de 2004

    Data do ato: 24 de maio de 2004
    Dispõe sobre a circulação de veículos de Tração Animal nas vias públicas do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 128, de 10 de agosto de 1994

    Data do ato: 10 de agosto de 1994
    Autoriza o Poder Executivo a Vender Veículo do Município, da marca Voyage GL, placa JLX – 4601
    • Situação: Em vigor