Leis
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Data do ato: 26 de dezembro de 2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE MATERNO INFANTIL - UMMI NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data do ato: 21 de agosto de 2019
Autoriza contratar operação de crédito Caixa Econômica obra de qualificação viária 50.000.000,00.
Data do ato: 14 de outubro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Data do ato: 14 de outubro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Data do ato: 11 de março de 2010
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências
Data do ato: 20 de dezembro de 2005
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implantar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº460/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004 e instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias.
Data do ato: 09 de abril de 2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências
Data do ato: 18 de março de 2003
Ementa: autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.