Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de abril de 2020
Institui a campanha “abril verde” no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre o programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.