Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei nº314 de 29 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o atendimento de usuário nas agências bancárias do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições, e dá outras providências.

Dispõe obre a colocação de assentos nas agências bancárias do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e pontos de atendimentos situados no Município de Teixeira de Freitas

“Estabelece a obrigatoriedade das agencias bancárias possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências, para utilização de seus usuários e dá outras providências”

Dispõe sobre Atendimento de Usuário nas Agências Bancárias

Torna obrigatória a implantação de Porta de Segurança em estabelecimentos bancários e dá outras providências correlatas