Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
Data do ato: 23 de janeiro de 2018
Institui o diploma Aluno nota 10 para estudantes do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental, da rede municipal de educação do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.