Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 25 de março de 2011
Dispõe sobre a criação da Campanha de Doação de Livros para Biblioteca Pública Municipal e para formação de cestas básicas de livros no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 23 de novembro de 1987
Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Pública Municipal;