Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 10 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL.10
Data do ato: 16 de maio de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a inserir no Projeto Pedagógico do ensino fundamental da rede municipal, medidas básicas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYNG.