Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 10 de junho de 2019
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre tratamento e destinação do lixo na grade extracurricular das escolas municipais.
Data do ato: 14 de outubro de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de Teixeira de Freitas, vacinar contra Hepatite A todos os funcionários que trabalham na coleta de lixo.