Leis
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Data do ato: 21 de março de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 18 de maio de 2023
REVOGA A LEI 1236.2022 (QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA – BRB, QUALIFICAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM
Data do ato: 29 de setembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB - BANCO DE BRASÍLIA, PARA O FINANCIAMENTO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
( RECURSO PARA DRENAGEM SHOPPING TEIXEIRA MALL E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CENTRO)
Data do ato: 18 de maio de 2022
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para inclusão de dotação no orçamento vigente e dá outras providências."
(AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL)
Data do ato: 13 de setembro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente, voltado a desenvolvimento do turismo neste Município, e dá outras providências.
Data do ato: 29 de abril de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.
Data do ato: 11 de novembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal vigente e dá outras providencias”.