Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 29 de março de 2011
Autoriza o chefe do Poder Executivo a inserir na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conteúdos básicos de Educação para o trânsito.
Data do ato: 12 de novembro de 2009
“Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental, conteúdos programáticos relativos ao estudo da cultura, Afro-descendente e dá outras providências
Data do ato: 28 de agosto de 1998
Altera Grade Curricular das Escolas Municipais e dá outras providências