Leis

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Resultados
Data do ato: 10 de outubro de 2020
Institui a Semana Municipal de prevenção e combate aos mosquitos transmissores da dengue, zika e chikungunya no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências
Data do ato: 18 de setembro de 2012
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.