Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 22 de dezembro de 2014
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº589/2011, e dá outras providências. (SESC)
Data do ato: 25 de julho de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por doação, ao SESC- Serviço Social do Comércio, área que especifica destinada à construção de uma unidade executiva
Data do ato: 19 de setembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a doar área de Terreno Urbano à Paróquia de São Francisco de Assis, diocese de Teixeira de Freitas/Caravelas
Data do ato: 15 de setembro de 2000
Altera o art. 1º e 3º da Lei Municipal 231 de 23/09/98, que doa área para ARCA.
Data do ato: 23 de setembro de 1998
Autoriza doação de uma área de terreno situada no loteamento Ouro Verde, nesta cidade, medindo 6.000m², para ARCA – Associação para a Ressocialização da Criança e do Adolescente
Data do ato: 10 de outubro de 1997
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área de terra para construção de prédio escolar
Data do ato: 29 de setembro de 1997
Altera a Redação do “CAPUT” do Art. 1º que dispõe sobre a doação de área de Terra do Município para Construção do Complexo Policial
Data do ato: 16 de outubro de 1996
Altera dispositivos da Lei nº136/94 de 14/12/94 e dá outras providências (doação área Estádio Municipal)