Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
CSV JSON

LEI MUNICIPAL Nº 1.086, de 15 de julho de 2019

Data do ato: 15 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos, encontro de contas e cessão de direitos e obrigações, com a empresa baiana de águas e saneamento S/A – Embasa, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 155, de 06 de dezembro de 1995

    Data do ato: 06 de dezembro de 1995
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A EMBASA, para concessão de exploração de serviços de água e de Esgotamento Sanitário no Município de Teixeira de Freitas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 132, de 05 de dezembro de 1994

    Data do ato: 05 de dezembro de 1994
    Homologa Convênio e Assistência Técnica celebrado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/S – EMBASA
    • Situação: Em vigor