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LEI MUNICIPAL 1.303, de 02 de outubro de 2023

Data do ato: 02 de outubro de 2023
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 724 de 04 de junho de 2014, 983 de 01 de março de 2017 e 1.219 de 23 de junho de 2022, e dá outras providências"
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.219, de 23 de junho de 2022

    Data do ato: 23 de junho de 2022
    CRIA ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERA ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DA LEI 983.2017
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 105, de 29 de novembro de 1993

    Data do ato: 29 de novembro de 1993
    Institui o regime judiciário único, plano de carreira, estrutura administrativa e define o sistema de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
    • Situação: Em vigor