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LEI MUNICIPAL 1.303, de 02 de outubro de 2023

Data do ato: 02 de outubro de 2023
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 724 de 04 de junho de 2014, 983 de 01 de março de 2017 e 1.219 de 23 de junho de 2022, e dá outras providências"
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 983, 01 de março de 2017

    Data do ato: 01 de março de 2017
    Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor