Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso “teste do coraçãozinho” em todos os recém no município de Teixeira de Freitas.

Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados no máximo em seis dias, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.