Leis
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Data do ato: 11 de julho de 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS E MOTOCICLETAS DE APLICATIVO A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO
Data do ato: 20 de junho de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3° DA LEI N° 890.2015, REVOGA A LEI 1164.2021 – REF. MOTO-TAXI
Data do ato: 20 de outubro de 2021
Altera redação do art. 1º da Lei 1160/2021 Concessão de desconto no pagamento de taxa para renovar alvará de funcionamento do serviço de táxi e moto-táxi
Data do ato: 30 de julho de 2021
Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei n.890/2015 alterado pela lei 1053/2019 (moto-taxi)
Data do ato: 10 de junho de 2021
Concessão de desconto no pagamento da taxa de renovação alvará de licença para funcionamento serviço de táxi e mototáxi
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Acrescenta o inciso I ao § 4º do art. 1º e os §6º, 7º e 8º no mesmo artigo da Lei 1095/2019 e revoga o §6º do art. 1º da Lei 890/2015
Data do ato: 13 de setembro de 2019
Dispõe sobre alteração na Lei 890/2015, que estabelece normas para o serviço de moto táxi em Teixeira de Freitas, revoga a Lei 1.069/2019, e dá outras providências.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Dispõe sobre alteração na Lei 280/2002 que estabelece normas para o serviço de moto táxi em Teixeira de Freitas e dá outras providências.