Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 05 de abril de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, ao Orçamento do Município, transposição mediante deslocamento de categorias de programação, na forma que indica e dá outras providências
Data do ato: 25 de junho de 2003
Autoriza Poder Executivo proceder com transposição de recursos
Data do ato: 05 de abril de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, ao Orçamento do Município, transposição mediante deslocamento de categorias de programação, na forma que indica e dá outras providências
Data do ato: 30 de outubro de 2002
Dispõe sobre a destinação de recursos dos Orçamentos do Município a pessoas físicas e jurídicas, sem fins lucrativos e dá outras providências
Data do ato: 30 de outubro de 2002
Dispõe sobre a participação da comunidade no processo de elaboração, definição e acompanhamento da execução do Orçamento Plurianual de investimento, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências
Data do ato: 30 de julho de 2001
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos e dá outras providências;