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LEI MUNICIPAL Nº 870, de 06 de maio de 2015

Data do ato: 06 de maio de 2015
Institui no calendário oficial do Município de Teixeira de Freitas, o dia do Movimento Pestalozziano – 23/10.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 98, de 01 de outubro de 1993

    Data do ato: 01 de outubro de 1993
    Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Teixeira de Freitas, e dá outras providências correlatas.
    • Situação: Em vigor