Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 19 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Data do ato: 04 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS CONTADORES E TÉCNICOS DE CONTABILIDADE NAS EMPRESAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E QUAISQUER REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Teixeira de Freitas a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Data do ato: 16 de maio de 2011
Dispõe sobre o Atendimento e Tratamento Prioritário aos doadores de Sangue nas Unidades Públicas de Saúde.
Data do ato: 20 de maio de 2004
Dispõe sobre o atendimento preferencial nos supermercados e similares para gestantes, idosos e deficientes físicos
Data do ato: 02 de outubro de 1991
Dispõe sobre a prioridade no atendimento as gestantes, idosos e deficientes físicos