Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 28 de maio de 2020
Institui no Município de Teixeira de Freitas o mês Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais, e dá outras providências.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de animais, no município de Teixeira de Freitas