AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, PISO INTERTRAVADO, PISO SEXTAVADO MOLDADO IN LOCO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.209 DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O FINANCIAMENTO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dá nova redação ao caput, do art. 1º, e ao parágrafo 3º, do art.5º, da Lei Municipal nº1.088/2019, e dá outras providências.

Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº1.091, de 26/09/2019, e dá outras providências.

Altera o artigo 5º, da Lei nº1.088/2019, de 21 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Autoriza contratar operação de crédito Caixa Econômica obra de qualificação viária 50.000.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF e/ou, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas