mobilidade urbana
Data do ato: 22 de setembro de 2019
Altera o artigo 5º, da Lei nº1.088/2019, de 21 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Data do ato: 20 de dezembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para o financiamento de obras de qualificação viária, elaboração de estudos e projetos relacionados ao plano de mobilidade urbana no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.