EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
Data do ato: 28 de agosto de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESENBAHIA - R$ 1.500.000,00
Data do ato: 23 de novembro de 1987
Autoriza contratação de empréstimo até o valor de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) OTN’s (Obrigações do Tesouro Nacional) na CEF - Caixa Econômica Federal e dá outras providências;
Data do ato: 11 de junho de 1987
Autorizo o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências;
(financiamento através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Data do ato: 27 de março de 1987
Autoriza a contratação de Empréstimos até o valor correspondente a CZ$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzados) da CEF – Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
(Programa de Complementação Urbana)