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LEI MUNICIPAL Nº 1.039, de 19 de novembro de 2018

Data do ato: 19 de novembro de 2018
Institui a semana municipal do jovem empreendedor no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 843, de 19 de dezembro de 2014

    Data do ato: 19 de dezembro de 2014
    Cria o programa de incentivo Jovem Pequeno Agricultor Empreendedor
    • Situação: Em vigor