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LEI MUNICIPAL 1.372, DE 05 AGOSTO DE 2025

Data do ato: 05 de agosto de 2025
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.366, 11 DE JUNHO DE 2025

    Data do ato: 04 de agosto de 2025
    ALTERA ANEXO II. G TABELA 8 DO ANEXO METAS FISCAIS, DA LEI 1336.2024 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.336, de 10 de julho de 2024

    Data do ato: 10 de julho de 2024
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2025
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.295, de 04 de setembro de 2023

    Data do ato: 04 de setembro de 2023
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO DE 2023 - METAS FISCAIS)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.278.2023, DE 10 DE JULHO DE 2023

    Data do ato: 10 de julho de 2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL N° 1.223, DE 03 DE AGOSTO de 2022

    Data do ato: 03 de agosto de 2022
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO)  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.162, de 14 de julho de 2021

    Data do ato: 14 de julho de 2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.136, de 30 de julho de 2020

    Data do ato: 30 de julho de 2020
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor