Dá nova redação ao caput, do art. 1º, e ao parágrafo 3º, do art.5º, da Lei Municipal nº1.088/2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para o financiamento de obras de qualificação viária, elaboração de estudos e projetos relacionados ao plano de mobilidade urbana no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Estabelece normas de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico e de obras preliminares, mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outras providências