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LEI MUNICIPAL Nº 939, de 17 de dezembro de 2015

Data do ato: 17 de dezembro de 2015
Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Municipal nº784/2014, de 22/09/2014 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 784, de 22 de setembro de 2014

    Data do ato: 22 de setembro de 2014
    Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB no âmbito municipal, previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), devida aos trabalhadores, equipes e gestão que prestam serviço na Estratégia Saúde da Família no Município e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor