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LEI MUNICIPAL Nº 911, de 14 de outubro de 2015

Data do ato: 14 de outubro de 2015
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. UPA – AMAZIAS BARRETO DE MORAIS.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 518, de 29 de Abril de 2010

    Data do ato: 29 de abril de 2010
    Autoriza nova destinação de bem público e dá outras providências; (Terreno que seria destinado a Construção da Casa do Estudante conforme Lei 361/2005, será utilizado para Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento –UPA)
    • Situação: Em vigor