vulnerabilidade social

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LEI MUNICIPAL Nº 834, 09 de dezembro de 2014

Data do ato: 09 de dezembro de 2014
CRIA o Programa de atendimento Morador de Rua no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 795, de 06 de outubro de 2014

    Data do ato: 06 de outubro de 2014
    Dispõe sobre acompanhamento pedagógico-familiar para alunos em situação de risco social da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor