"Dispõe sobre a criação de um selo verde de serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros aqui produzidos pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos ".

Dispõe sobre “A Participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Teixeira de Freitas em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder executivo Municipal” e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de gêneros alimentícios, proveniente da agricultura familiar, na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas, e dá outras providências

Dispõe sobre instituição do Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural