Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 03 de agosto de 2022
"Dispõe sobre a criação de um selo verde de serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros aqui produzidos pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos ".
Data do ato: 26 de outubro de 2018
Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.
Data do ato: 11 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar – FUMAF, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Autoriza o poder executivo firmar termo de liquidação e renegociação de dívida pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil –BNB.
Data do ato: 26 de agosto de 2014
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de gêneros alimentícios, proveniente da agricultura familiar, na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas, e dá outras providências