Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de outubro de 2018
Institui o Programa Municipal de Combate ao desperdício da água no âmbito do Município Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2014
Dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Data do ato: 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
Data do ato: 01 de setembro de 2008
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação do fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Teixeira de Freitas