Leis

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Resultados
Data do ato: 30 de março de 2016
Dispõe sobre a adoção do Manual Técnico de Arborização Urbana para orientar o plantio de espécime arbóreos e dá providências correlatas.
Data do ato: 20 de outubro de 2014
Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas da Rede Municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da preservação de árvores, e dá outras providências.