Leis
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Data do ato: 04 de setembro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 16 de maio de 2023
ALTERA A LEI MUN. 1192.2021 - CONSIDERANDO A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162.2023, REESTABELECEU O PROG. MINHA CASA, MINHA VIDA
Data do ato: 10 de setembro de 2021
Institui Projeto Sempre Bem para fortalecer a política de assistência social e a valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil
Data do ato: 10 de setembro de 2021
Prestação de serviço social por meio de atendimento virtual nas unidades de saúde, asilo de internação e congêneres
Data do ato: 29 de maio de 2018
Dispõe sobre a organização da política pública de assistência social do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e institui o sistema único de assistência social do Município de Teixeira de Freitas – SUASTF, e dá outras providências.
Data do ato: 27 de outubro de 2015
Altera denominação de logradouro público e dá outras providências. (CREAS CASSIANE LIMA)
Data do ato: 09 de dezembro de 2014
CRIA o Programa de atendimento Morador de Rua no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 10 de junho de 2010
Dá nova redação à Lei nº483/2009, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre os benefícios eventuais de Assistência Social no âmbito do Município de Teixeira de Freitas