Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de julho de 2021
Cria a biblioteca digital municipal
Data do ato: 27 de maio de 2016
Cria o Projeto Gelateca – Biblioteca Geladeira Legal, proporcionando a população o acesso a livros gratuitamente em praça pública.
Data do ato: 28 de julho de 2014
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.
Data do ato: 20 de outubro de 1997
Autoriza a doação de terreno no Município para a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio e uma Biblioteca Pública e dá outras providências