Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 12 de dezembro de 2023
ALTERA O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DA LEI Nº 1.303, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
(ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, DIRETOR DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE COTAÇÃO E ASSESSOR DE LICITAÇÃO)12
Data do ato: 23 de junho de 2022
"Altera o inciso 1 e o § 10do Art. 60da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta o § 30ao artigo 60 da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta alínea "j" ao artigo 75 da Lei Complementar n° 008/2008. Cria o artigo 81-A da Lei Complementar n° 008/2008, e dá outras providências".
Data do ato: 23 de dezembro de 2011
Altera nomenclatura do cargo de Advogado