Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 19 de setembro de 2019
Autoriza firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrado entre o Município de Teixeira de Freitas e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Data do ato: 19 de dezembro de 2017
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.
Data do ato: 29 de março de 2011
Autoriza a Prefeitura Municipal a Criar ou conveniar centro especial para tratamento e recuperação de dependentes químicos
Data do ato: 20 de junho de 2007
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, na forma que indica e dá outras providencias
Data do ato: 15 de março de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Data do ato: 11 de novembro de 1998
Homologa o Convênio nº438/98, celebrado pelo Município com o Ministro da Saúde, visando erradicação da Dengue
Data do ato: 30 de junho de 1998
Homologa o Convênio nº175/97, celebrado com a Secretaria da Educação, visando repasse de recursos destinados para aquisição de merenda escolar
Data do ato: 18 de março de 1998
Homologa Convênio de Cooperação Administrativa celebrado com a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA