Leis
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Data do ato: 21 de março de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 29 de setembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB - BANCO DE BRASÍLIA, PARA O FINANCIAMENTO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
( RECURSO PARA DRENAGEM SHOPPING TEIXEIRA MALL E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CENTRO)
Data do ato: 26 de outubro de 2018
Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.
Data do ato: 22 de dezembro de 2014
Altera os anexos I e II da Lei Municipal 812/2014 de 30.10.14 e dá outras providências.
Data do ato: 30 de outubro de 2014
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares aos Orçamentos Vigentes e dá outras Providências.
Data do ato: 20 de dezembro de 2011
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº547, de 14 de dezembro de 2010, Autorizando a abertura de crédito suplementar na referida Lei Municipal que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício financeiro de 2011
Data do ato: 15 de dezembro de 2011
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº547, de 14 de dezembro de 2010, Autorizando a abertura de crédito suplementar na referida Lei Municipal que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício financeiro de 2011
Data do ato: 11 de novembro de 2011
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº547, de 14 de dezembro de 2010, Autorizando a abertura de crédito suplementar na referida Lei Municipal que estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício financeiro de 2011