Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial comemorativo e de eventos do Município em pontos estratégicos da cidade de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.

Dispõe sobre “A Participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Teixeira de Freitas em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder executivo Municipal” e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de eventos pela Prefeitura municipal de Teixeira de Freitas.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas o Dia do Profissional da Saúde, e dá outras providências