Leis

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Resultados
Data do ato: 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial comemorativo e de eventos do Município em pontos estratégicos da cidade de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 08 de março de 2019
Dispõe sobre “A Participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Teixeira de Freitas em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder executivo Municipal” e dá outras providências.
Data do ato: 30 de março de 2016
Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de eventos pela Prefeitura municipal de Teixeira de Freitas.
Data do ato: 25 de março de 2011
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas o Dia do Profissional da Saúde, e dá outras providências