Leis
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Data do ato: 03 de maio de 2023
LEI 1.260.2023 –INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO
Data do ato: 28 de maio de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade e constituição do programa “Escola da Família” no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 30 de setembro de 2015
Institui a Semana Municipal de valorização da figura do pai e da figura da mãe a ser comemorada na semana que antecede a comemoração do dia dos pais e do dia das mães nas Instituições de ensino do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 14 de abril de 2015
Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente no 1º domingo após o dia dos pais.