Leis
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Data do ato: 20 de junho de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3° DA LEI N° 890.2015, REVOGA A LEI 1164.2021 – REF. MOTO-TAXI
Data do ato: 03 de fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus, táxi e mototáxi, no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”
Data do ato: 18 de setembro de 2012
Ementa: Institui no município de Teixeira de Freitas-Bahia, o dia municipal do mototaxista e dá outras providências. (11 de julho)
Data do ato: 07 de dezembro de 2005
Alteram os procedimentos do serviço remunerado de transporte individual de passageiros, através de motocicletas - MOTO-TAXI e dá outras providências