Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 21 de maio de 2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº688, de 24 de dezembro de 2013.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25/12/2003, alterada pela Lei nº424, de 06/09/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências correlatas
Data do ato: 06 de setembro de 2007
Altera dispositivos da Lei Municipal nº310/03, que dispõe sobre o Plano Diretor de Teixeira de Freitas
Data do ato: 24 de março de 2006
Estabelece regras excepcionais durante o regime de transição, no período de reforma do Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”