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LEI MUNICIPAL Nº 1.017, de 21 de maio de 2018

Data do ato: 21 de maio de 2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº688, de 24 de dezembro de 2013.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 688, de 24 de dezembro de 2013

    Data do ato: 24 de dezembro de 2013
    Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25/12/2003, alterada pela Lei nº424, de 06/09/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências correlatas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 424, de 06 de setembro de 2007

    Data do ato: 06 de setembro de 2007
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº310/03, que dispõe sobre o Plano Diretor de Teixeira de Freitas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 382-A, de 24 de março de 2006

    Data do ato: 24 de março de 2006
    Estabelece regras excepcionais durante o regime de transição, no período de reforma do Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 369, de 07 de dezembro de 2005

    Data do ato: 07 de dezembro de 2005
    Alteram e acrescem dispositivos na Lei Municipal nº310/03 de 25/11/03 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 341, de 15 de abril de 2005

    Data do ato: 15 de abril de 2005
    Estabelece regras excepcionais, durante o regime de Transposição, no período de reforma do plano Diretor Urbano – PDU do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências;
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 310, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Plano Diretor Urbano
    • Situação: Em vigor