Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de julho de 2021
Implementa o programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência
Data do ato: 28 de maio de 2020
Dispõe sobre a entrada gratuita para a acompanhantes de pessoas com necessidades especiais e pessoas idosas em locais destinados à diversão, e dá outras providências.
Data do ato: 14 de janeiro de 2020
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 19 de abril de 2018
Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº18/87, de 15 de setembro de 1987, e dá outras providências. (passe livro idoso, portador de deficiência...)
Data do ato: 30 de março de 2016
Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2014
Dispõe sobre viabilização de cardápios impressos em braile em estabelecimentos de shoppings centers, que comercializam refeições e lanches no âmbito do Município
Data do ato: 06 de outubro de 2014
Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora permanente na escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.