Leis
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Data do ato: 01 de abril de 2016
Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 03 de junho de 2015
Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do município de Teixeira de Freitas.
Data do ato: 01 de agosto de 2014
Autoriza o chefe do executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data do ato: 07 de agosto de 2013
Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas de Freitas.
Data do ato: 17 de dezembro de 2010
Autoriza revisão anual dos salários dos servidores municipais, em conformidade com o inciso X, Art. 37, e Art.39, §4º da CRFB, bem como o art. 35, §3º da Lei Complementar nº001/2002 e dá outras providências;
Data do ato: 27 de agosto de 1986
Institui regime de adiantamento do âmbito da administração municipal;