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LEI MUNICIPAL Nº 883, de 21 de maio de 2015

Data do ato: 21 de maio de 2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS”.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 672, de 24 de dezembro de 2013

    Data do ato: 24 de dezembro de 2013
    Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de animais, no município de Teixeira de Freitas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 41, de 18 de setembro de 2012

    Data do ato: 18 de setembro de 2012
    Institui no município Teixeira de Freitas a semana de conscientização da luta para combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.
    • Situação: Em vigor