Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo Rural/Urbano no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências
Data do ato: 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a organização, formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos no âmbito do Município de Teixeira de Freitas—BA, e criação do FUMTUR – fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.