CÓDIGO DE OBRAS
Data do ato: 29 de outubro de 2008
Altera a tabela anexo II da Lei 441/2007, que deu nova redação à Lei 313/2003 – Código de Obras do Município de Teixeira de Freitas”;
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
“Dá nova redação à Lei Municipal nº313/03, que institui o Código de Obras de Teixeira de Freitas e dá outras providencias”.
Data do ato: 21 de setembro de 2006
“Estabelece alterações no anexo II da Lei 313/03 – alterado pela Lei nº371/2005
Data do ato: 31 de dezembro de 2003
Código de Obras de Teixeira de Freitas
Data do ato: 04 de maio de 1988
Institui o Código de Obras do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências;