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LEI MUNICIPAL 1.338, de 11 de julho de 2024

Data do ato: 11 de julho de 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS E MOTOCICLETAS DE APLICATIVO A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.273.2023, de 20 de junho de 2023

    Data do ato: 20 de junho de 2023
     DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3° DA LEI N° 890.2015, REVOGA A LEI 1164.2021 – REF. MOTO-TAXI
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.205 de 03 de fevereiro de 2022

    Data do ato: 03 de fevereiro de 2022
    “Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus, táxi e mototáxi, no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 47, de 18 de setembro de 2012

    Data do ato: 18 de setembro de 2012
    Ementa: Institui no município de Teixeira de Freitas-Bahia, o dia municipal do mototaxista e dá outras providências. (11 de julho)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 368, de 07 de dezembro de 2005

    Data do ato: 07 de dezembro de 2005
    Alteram os procedimentos do serviço remunerado de transporte individual de passageiros, através de motocicletas - MOTO-TAXI e dá outras providências
    • Situação: Em vigor